Almeida Lima Advogados Associados

Regularização fundiária e acesso a crédito: a relação que decide investimentos

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A situação jurídica da área define o que pode ser oferecido em garantia — e, portanto, o tamanho do próximo passo.

Crédito rural depende de garantia, e garantia depende de título. Quando a cadeia dominial apresenta lacunas, sobreposições ou posse de terceiros, o efeito prático aparece antes na mesa do banco do que no fórum.

O diagnóstico jurídico da propriedade deveria anteceder o projeto de expansão. Ele indica o que pode ser regularizado administrativamente, o que exige medida judicial e o que precisa ser renegociado.

Conteúdo de caráter informativo. Cada situação depende de análise específica dos documentos e do contexto.

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